Câmara de Santos, SP, analisa projeto que aumenta o valor da multa por maus-tratos a animais
01/08/2024
(Foto: Reprodução) Multa pode chegar a R$ 10 mil. Atualmente, valor previsto no Código de Posturas é fixado em R$ 1,5 mil. Projeto de Lei Complementar passará por votação nesta quinta-feira (1). Câmara discute multas de até R$ 10 mil por maus tratos em animais
Prefeitura de Santos
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, discutirá o aumento no valor das multas por maus-tratos a animais. O projeto apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB) prevê que a punição pode chegar até a R$ 10 mil, a depender da gravidade do caso.
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O Projeto de Lei Complementar n°100/2023 será votado, em 2ª discussão, nesta quinta-feira (1°). A proposta busca alterar o Código de Posturas de Santos, estabelecendo que os fiscalizadores apliquem multas de acordo com a gravidade de cada caso.
Atualmente, o Código de Posturas prevê multa de R$ 1,5 mil pela prática de maus-tratos contra os animais domésticos, dobrando em caso de reincidência. O novo texto prevê que a punição varie de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, também podendo ser dobrada.
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Entre as ações consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais no município, estão todas aquelas que causem ferimentos, golpes ou morte, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings.
A discussão do projeto acontece a partir das 16h desta quinta-feira (1°), na Câmara Municipal de Santos. Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Fiscalização
Segundo a Prefeitura de Santos, atualmente fiscalização ocorre através de denúncias vindas da Ouvidoria Municipal, de Requerimentos de Vereadores e Ofícios do Ministério Público.
No município de Santos, a fiscalização é feita pela Seção de Fiscalização da Vida Animal, subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além da Guarda Municipal.
No primeiro semestre de 2024, foram aplicados seis autos de infração, que ainda estão em processo de cobrança, ou seja, nenhum valor foi arrecadado. O valor de cada uma das seis multas é R$ 1,5 mil.
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Governo Municipal de Juárez/Divulgação
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