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Câmara de Limeira aprova projeto que proíbe acorrentar cães e gatos
11/06/2024
(Foto: Reprodução) Proposta altera Código Municipal dos Direitos dos Animais e foi aprovada por 16 votos a três. Projeto foi aprovado durante a sessão da Câmara de Limeira desta segunda-feira
Câmara Municipal de Limeira
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), um projeto que proíbe manter cães e gatos acorrentados na cidade.
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Aprovada com 16 votos a favor e três contrários, a proposta altera trechos do Código Municipal dos Direitos dos Animais. Um dos trechos da nova redação diz:
"Fica proibido o acorrentamento de animais domésticos no Município de Limeira, definindo-se acorrentamento como a imposição".
A atualização também define que configura maus-tratos "manter cães e gatos presos, atados, fechados em gaiolas, caixas ou similares, em correntes, cordas ou quaisquer meios que impeçam a livre circulação do animal".
Anteriormente, o texto estipulava o tamanho da corda ou corrente que deveria ser utilizada para prender o animal:
"[É considerado maus-tratos] mantê-los presos ou atados, por tempo indefinido, por meio de corda ou corrente, menor que dez metros, sem o sistema vai e vem de no mínimo dez metros, e peso superior a dez por cento do peso do animal".
Denúncia mais recorrente
Como uma das justificativas para a alteração, a proposta traz dado da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), uma das organizações pioneiras na proteção animal no Brasil, de que mais de 80% das denúncias recebidas pela entidade se referem a maus-tratos em função do acorrentamento dos animais.
A advogada da entidade, Vanice Teixeira Orlandi, "defende que o acorrentamento é uma forma de maus-tratos, pois impede o desenvolvimento natural do animal, tanto em termos psíquicos quanto físicos, pois impõe sofrimento ao animal pela impossibilidade de se locomover".
O texto ainda cita trecho de resolução do o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define de forma que maus-tratos são práticas como as que impedem a movimentação ou o descanso de animais.
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